Qual a diferença entre estacionamento abusivo e proibido?

Qual a diferença entre fazer um coisa que não se deve, e abusar? O abusar geralmente tem a ver com ultrapassar certos limites.

É verdade que um estacionamento proibido constitui ultrapassar certos limites permitidos. No entanto existem outros limites a partir dos quais a lei considera abuso. Por exemplo, vamos imaginar que um condutor estaciona na via pública correctamente. Tudo bem. A via é pública e podemos fazer uso dela, desde que correctamente. No entanto, se o condutor deixar o veículo a ganhar raizes, i.e., por muitos dias no mesmo sítio, não lhe parece um abuso? O código diz que em situações como esta, o estacionamento passa a ser abusivo a partir do 30º dia.

Como pode ver, nem é necessário que o estacionamento seja proibido para que seja abusivo.

Para o estacionamento ser proibido o veículo deve estar a infringir alguma regra código, nomeadamente os artigos 48, 49, 50, 70 ou 71. Creio que alguns destes artigos não estão ainda publicados. Para encontrá-los basta escrever o que pretende na caixa que se encontra no canto superior esquerdo.

Para ser abusivo é preciso estar estacionado de forma descrita no artigo 163. Veja o fim dos apontamentos de "Paragem e estacionamento".

Para um veículo poder ser bloqueado ou removido, precisa estar mediante certas condições. Às vezes pode ser proibido o estacionamento, e não ser legal remover o veículo. (veja novamente o mesmo apontamento)

Eu não daria muita importância a esta matéria, a não ser o essencial. Se quiser saber o essencial, consulte as perguntas do imtt, relativas a este assunto, através do link na página principal, ou carregando "Base de dados do IMTT" lateralmente.

O instrutor.

2 comentários:

Anónimo disse...

Olá,

Antes de mais, muito obrigado pelo excelente blog - tenho amanhã exame de código e já fiz todos os seus testes, tive 0 erradas, acho que estou preparado.

Gostaria apenas de sugerir uma correcção de português neste artigo, pois a forma correcta é "normalmente tem a ver" e não "tem a haver" (é um erro muito comum).

Espero ter ajudado. Um abraço.

admin disse...

Ajudou sim. Muito obrigado.

O instrutor.