Qual é a diferença entre caducidade e cassação?

A carta pode caducar por várias razões, e a cassação é apenas uma delas. A carta é apenas cassada após o periodo inicial de 3 anos. Isto é, a carta após este tempo converte-se em definitiva, mas pode caducar se for cassada nos termos do artigo 148, ou seja, se num periodo de 5 anos o condutor cometer as infracções descritas nesse artigo.

Portanto, se nos referirmos à cassação estamos a falar apenas desse caso particular, enquanto que a caducidade refere-se a esse e a todos os outros mencionados no artigo 130.

Julgo que era desnecessário ter-se criado mais uma definição no CE, quando bastava dizer que caducava se o condutor fizesse assim, assim, e assim. Mas quem criou, criou e assim ficou.


O instrutor

1 comentário:

Didas disse...

Obrigado pela explicação deu imenso jeito assim como tdo o blog xD .