Artigo 91.º - Transporte de passageiros

1 - Nos motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores é proibido o transporte de passageiros de idade inferior a sete anos, salvo tratando-se de veículos providos de caixa rígida não destinada
apenas ao transporte de carga.

2 - Os velocípedes só podem transportar o respectivo condutor, salvo se forem dotados de mais de um par de pedais capaz de accionar o veículo, caso em que o número máximo de pessoas a transportar corresponde ao número de pares de pedais.

3 - Exceptua-se do disposto no número anterior o transporte decrianças em dispositivos especialmente adaptados para o efeito, desde que utilizem capacete devidamente homologado.

4 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 60 a € 300.

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